Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.courelamelosa.pt e a compra de produtos através da loja online Courela Melosa.

Ao realizar uma encomenda através da loja online, o cliente declara que tomou conhecimento das presentes condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente conferidos enquanto consumidor.

1. Identificação do titular da atividade

A loja online Courela Melosa é explorada por:

Nome comercial: Courela Melosa
Titular da atividade: Yolanda de Sousa Afonso
NIF: 248698249
Morada: Rua Cidade de Dili, n.º 10, 1.º Direito, 7800-452 Beja, Portugal
Telefone: +351 926 358 917
Email: courelamelosa@gmail.com

2. Objeto

A Courela Melosa comercializa através da sua loja online produtos relacionados com a apicultura e outros produtos artesanais, incluindo, entre outros:

  • Mel e outros produtos alimentares da apicultura;
  • Produtos à base de própolis;
  • Pólen;
  • Velas e outros produtos de cera de abelha;
  • Outros produtos artesanais disponibilizados na loja.

A informação específica, composição, características, peso, dimensões e outras informações relevantes de cada produto são apresentadas na respetiva página de produto.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, não praticando atos que possam prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.

A Courela Melosa procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada, podendo, contudo, ocorrer erros técnicos ou de apresentação que serão corrigidos logo que identificados.

As imagens dos produtos são apresentadas para fins ilustrativos. Sempre que existam diferenças de cor, textura, forma ou acabamento inerentes à natureza artesanal ou natural dos produtos, estas não constituem necessariamente uma falta de conformidade.

4. Produtos e disponibilidade

A Courela Melosa procura manter atualizada a informação relativa à disponibilidade dos produtos.

A realização de uma encomenda está sujeita à disponibilidade efetiva do produto.

Caso, após a realização de uma encomenda, se verifique que um produto deixou de estar disponível, o cliente será informado logo que possível e, quando aplicável, será efetuado o reembolso do valor correspondente.

5. Preços

Os preços apresentados na loja online são indicados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis.

Os custos de entrega, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente durante o processo de compra antes da conclusão da encomenda.

A Courela Melosa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços dos produtos, promoções e condições comerciais apresentados no website.

As alterações de preços não afetam as encomendas já realizadas e confirmadas, às quais será aplicado o preço apresentado ao cliente no momento da conclusão da encomenda.

Em caso de erro manifesto no preço apresentado no website, a Courela Melosa contactará o cliente para confirmar a intenção de prosseguir com a compra pelo preço correto ou, caso tal não seja possível, procederá ao cancelamento da encomenda e ao respetivo reembolso.

O preço total aplicável à compra, incluindo os custos de entrega e outros encargos eventualmente aplicáveis, será apresentado ao cliente antes da conclusão da encomenda.

6. Processo de encomenda

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:

  • Selecionar os produtos pretendidos;
  • Adicionar os produtos ao carrinho;
  • Confirmar os produtos e quantidades;
  • Introduzir os dados necessários à faturação e entrega;
  • Selecionar o método de pagamento;
  • Rever os dados da encomenda;
  • Confirmar a compra.

Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente, quando tecnicamente possível.

A confirmação da encomenda não prejudica a aplicação das condições relativas à disponibilidade dos produtos.

7. Métodos de pagamento

A Courela Melosa disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • MB WAY;
  • Multibanco;
  • Cartão;
  • Transferência bancária.

Os pagamentos através de MB WAY, Multibanco e cartão são processados através do prestador de serviços de pagamento ifthenpay.

No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda será processada após confirmação do respetivo pagamento.

As instruções necessárias para cada método de pagamento serão apresentadas durante o processo de compra.

8. Faturação

A Courela Melosa procede à emissão da respetiva documentação fiscal de acordo com a legislação aplicável.

A faturação é gerida através do Moloni, integrado com a loja online.

O cliente deverá fornecer os dados necessários e corretos para efeitos de faturação.

9. Entregas

As encomendas são enviadas para os destinos disponibilizados no processo de compra.

Os prazos de entrega indicados no website são estimativas e podem variar em função do destino, disponibilidade dos produtos, transportadora e outras circunstâncias alheias ao controlo da Courela Melosa.

O prazo máximo de entrega aplicável será o indicado no processo de compra ou nas informações disponibilizadas no website, sem prejuízo das situações legalmente previstas.

O cliente deverá assegurar que os dados de entrega fornecidos são corretos e suficientes para permitir a entrega da encomenda.

Caso uma encomenda não possa ser entregue devido a dados incorretos ou insuficientes fornecidos pelo cliente, poderão aplicar-se custos adicionais de reexpedição, quando legalmente admissível.

10. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, quando legalmente aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Existem, contudo, exceções legais ao direito de livre resolução, designadamente relativamente a determinados produtos alimentares ou bens suscetíveis de deterioração rápida, determinados bens selados por razões de saúde ou higiene que tenham sido abertos após a entrega e produtos personalizados, entre outras situações previstas na lei.

As condições detalhadas relativas ao exercício do direito de livre resolução, devoluções, trocas e reembolsos encontram-se na Política de Reembolso, Devoluções e Trocas disponível no website.

11. Conformidade dos produtos

Os produtos comercializados pela Courela Melosa estão sujeitos aos direitos legais relativos à conformidade dos bens.

Quando um produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos previstos na legislação aplicável.

A Política de Reembolso, Devoluções e Trocas disponibiliza informação adicional sobre o procedimento a seguir em caso de produto danificado, incorreto ou com falta de conformidade.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições limita os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

12. Cancelamento de encomendas

O cliente poderá contactar a Courela Melosa para solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, serão aplicáveis, consoante a situação, as regras relativas ao direito de livre resolução ou à falta de conformidade dos produtos.

13. Reclamações

Em caso de dúvida, problema ou reclamação, o cliente poderá contactar a Courela Melosa através de:

Email: courelamelosa@gmail.com
Telefone: +351 926 358 917

O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponibilizado através da plataforma oficial do Livro de Reclamações.

14. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação aplicável.

A entidade RAL competente poderá variar em função do local de celebração do contrato e das regras de competência territorial aplicáveis.

O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades RAL e respetivas áreas de competência no Portal do Consumidor.

Quando aplicável, poderá recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos das respetivas regras de competência.

O recurso à resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores é realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A informação detalhada sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais encontra-se disponível na Política de Privacidade.

16. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

A informação relativa aos cookies utilizados e à forma como podem ser geridas as preferências encontra-se disponível na Política de Cookies.

17. Propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Salvo autorização prévia, não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos.

18. Alterações aos Termos e Condições

A Courela Melosa poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas ou alterações no funcionamento da loja online.

A versão aplicável a cada compra será a que estiver disponibilizada no website no momento da realização da encomenda, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelo consumidor.

19. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a utilização da loja online ou com uma encomenda, poderá contactar:

Courela Melosa
Titular: Yolanda de Sousa Afonso
NIF: 248698249
Morada: Rua Cidade de Dili, n.º 10, 1.º Direito, 7800-452 Beja, Portugal
Telefone: +351 926 358 917
Email: courelamelosa@gmail.com

 
 
 
 
 
Abelha Courela Melosa