Política de Reembolso, Devoluções e Trocas
A satisfação dos nossos clientes é uma prioridade para a Courela Melosa.
A presente Política de Reembolso, Devoluções e Trocas estabelece as condições aplicáveis às encomendas realizadas através do website www.courelamelosa.pt, sem prejuízo dos direitos que assistem aos consumidores nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Recomendamos a leitura desta política antes da realização de uma compra.
1. Direito de Livre Resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, quando legalmente aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de contratos de compra e venda de bens, o prazo de 14 dias começa, em regra, a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar à Courela Melosa a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, enviada para:
Email: courelamelosa@gmail.com
A comunicação deverá incluir, sempre que possível:
Nome completo do cliente;
Número da encomenda;
Data da encomenda;
Produto ou produtos abrangidos;
Declaração clara de que pretende exercer o direito de livre resolução.
O consumidor deverá devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de exercer o direito de livre resolução.
2. Condições aplicáveis à devolução
O consumidor deve conservar os bens de forma adequada e apenas proceder à sua manipulação na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Quando a manipulação dos bens ultrapasse o necessário para essa verificação e provoque uma diminuição do seu valor, o consumidor poderá ser responsável por essa diminuição, nos termos legalmente previstos.
A devolução deverá ser efetuada, sempre que possível, na embalagem original e com todos os elementos que acompanhem o produto, sem prejuízo do exercício dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
3. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não é aplicável a todas as situações.
Entre as exceções previstas na legislação encontram-se, nomeadamente, determinados bens que:
Sejam suscetíveis de se deteriorarem ou cujo prazo de validade possa expirar rapidamente;
Sejam fornecidos selados e não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
Sejam confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Se encontrem abrangidos por outra das exceções legalmente previstas.
A aplicação de uma exceção será determinada tendo em consideração a natureza concreta do produto e as circunstâncias da devolução, não sendo a simples classificação de um produto como alimentar, por si só, suficiente para excluir automaticamente o direito de livre resolução.
4. Produtos alimentares
A Courela Melosa comercializa, entre outros, produtos alimentares como mel, pólen, infusões e determinados produtos à base de própolis.
Devido à natureza de determinados produtos alimentares, podem aplicar-se as exceções ao direito de livre resolução previstas na legislação, nomeadamente quando o produto seja suscetível de deterioração rápida, tenha um prazo de validade reduzido ou se encontre abrangido pelas exceções relativas à proteção da saúde e higiene.
Cada situação será analisada de acordo com a natureza específica do produto e com a legislação aplicável.
Os direitos do consumidor relativamente a produtos que apresentem falta de conformidade não são prejudicados pelas regras relativas ao direito de livre resolução.
5. Produtos personalizados
Os produtos que sejam produzidos ou personalizados especificamente de acordo com as indicações do cliente podem estar excluídos do direito de livre resolução, nos termos previstos na legislação.
Esta exclusão não prejudica os direitos do consumidor caso o produto apresente uma falta de conformidade.
6. Custos da devolução
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos bens são, em regra, suportados pelo consumidor, salvo quando a Courela Melosa tenha acordado suportá-los ou quando o consumidor não tenha sido previamente informado de que teria de suportar esses custos.
Quando a devolução resulte de um erro da Courela Melosa, de um produto diferente do encomendado ou de uma falta de conformidade que seja da responsabilidade do vendedor, os custos associados à resolução da situação serão suportados pela Courela Melosa, nos termos legalmente aplicáveis.
7. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Courela Melosa procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada no momento da compra.
Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Courela Melosa, não serão reembolsados os custos adicionais correspondentes a essa escolha.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência desse reembolso.
A Courela Melosa poderá, nos casos previstos na legislação, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
8. Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade
Caso o cliente receba:
Um produto diferente do que foi encomendado;
Um produto danificado;
Um produto incompleto;
Um produto que apresente uma falta de conformidade;
deverá contactar a Courela Melosa logo que possível através do email: courelamelosa@gmail.com, para que a situação possa ser analisada e resolvida.
Sempre que possível, recomendamos que o contacto seja efetuado nas primeiras 48 horas após a receção, especialmente quando existam danos visíveis na embalagem ou no produto. Este prazo constitui apenas uma recomendação para facilitar a análise da ocorrência e não limita os direitos legais do consumidor.
Para facilitar a análise, poderá ser solicitado:
Número da encomenda;
Nome do cliente;
Descrição da situação;
Fotografias da embalagem e do produto;
Outras informações necessárias à avaliação da ocorrência.
Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, serão assegurados ao consumidor os direitos legalmente previstos.
9. Garantia e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos pela Courela Melosa estão abrangidos pelos direitos legais relativos à conformidade dos bens, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Quando um produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos meios de reparação ou substituição, redução do preço ou resolução do contrato, consoante a situação e nos termos legalmente previstos.
A presente política não limita nem exclui quaisquer direitos que sejam conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
10. Trocas
A Courela Melosa poderá, sempre que possível e exista disponibilidade de stock, proceder à substituição de um produto por outro.
As trocas realizadas por mera preferência do cliente ficam sujeitas às condições aplicáveis ao direito de livre resolução e às características do produto.
As situações de falta de conformidade, produto incorreto ou produto danificado serão tratadas de acordo com os direitos legais aplicáveis e não dependem da existência de uma política comercial de trocas.
11. Como solicitar uma devolução
Para iniciar um pedido de devolução ou exercer o direito de livre resolução, deverá contactar a Courela Melosa através de:
Email: courelamelosa@gmail.com
Na comunicação deverá indicar, sempre que possível:
Nome completo;
Número da encomenda;
Data da compra;
Produto ou produtos em causa;
Pretensão do cliente relativamente à encomenda.
Após a receção da comunicação, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução, quando esta seja aplicável.
12. Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda antes da respetiva expedição.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, poderão aplicar-se as regras relativas ao direito de livre resolução ou, consoante a situação, as regras relativas à falta de conformidade dos produtos.
13. Reclamações
Caso o cliente considere que uma situação não foi resolvida de forma satisfatória, poderá contactar a Courela Melosa através dos meios de contacto disponibilizados no website.
O consumidor pode ainda recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente aplicáveis.
A informação relativa às entidades de RAL encontra-se disponível na página Aviso Legal deste website.
O consumidor mantém igualmente o direito de apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
14. Alterações à presente política
A Courela Melosa reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Reembolso, Devoluções e Trocas sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais ou alterações no funcionamento da loja online.
A versão aplicável à encomenda será a que estiver publicada no website no momento da realização da compra, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelo consumidor.
